O conceito de Pessoa com Deficiência (PCD) tem sido amplamente discutido em diversos contextos, incluindo legal, social e médico. No Brasil, a definição de considerar PCD é regulamentada por leis e normas que visam garantir direitos e promover a inclusão social dessa população, que tem, historicamente, enfrentado barreiras físicas, sociais e econômicas para participar plenamente da sociedade.
Se você já se perguntou quem pode ser considerado uma PCD e quais as condições para que uma pessoa seja classificada dessa forma, esse post é para você. Vamos explicar as definições legais e sociais que regem o conceito de considerar PCD, os tipos de deficiência e os direitos que as pessoas com deficiência têm.
O que significa ser uma Pessoa com Deficiência (PCD)?
Antes de entendermos quem pode ser considerado PCD, é importante saber o que significa ser uma pessoa com deficiência. A definição formal é dada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
De acordo com essas fontes, uma pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Em outras palavras, para considerar PCD, é necessário que a pessoa tenha uma condição que cause algum tipo de limitação significativa em sua capacidade de realizar atividades cotidianas, como estudar, trabalhar, socializar e cuidar de si mesma.
Tipos de Deficiência: Quem pode ser considerado PCD?
A deficiência pode se manifestar de diversas formas e afeta as pessoas de maneira única. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão e outras normas, existem diferentes tipos de deficiência que podem levar uma pessoa a ser considerada PCD. Vamos entender melhor cada um deles.
1. Deficiência Física
A deficiência física envolve a perda ou o comprometimento da função física de uma parte do corpo. Isso pode incluir a perda de membros (amputações), mobilidade reduzida, paralisia, limitações no uso de membros superiores ou inferiores, entre outras condições. A deficiência física pode afetar a capacidade de locomoção, de manipulação de objetos ou até mesmo a necessidade de auxílio para atividades simples do dia a dia.
Exemplos de deficiência física incluem:
- Paralisia cerebral.
- Lesões medulares.
- Amputação de membros.
- Doenças neuromusculares, como a esclerose múltipla.
2. Deficiência Auditiva
A deficiência auditiva diz respeito à perda parcial ou total da audição, o que pode afetar a capacidade de comunicação e interação social de uma pessoa. Essa deficiência pode ser congenita ou adquirida ao longo da vida e pode variar em grau, desde uma perda auditiva leve até a surdez total.
O grau de perda auditiva é classificado da seguinte maneira:
- Surdez leve: dificuldade em ouvir sons baixos.
- Surdez moderada: dificuldade em ouvir conversas normais.
- Surdez severa: dificuldade em compreender qualquer som, mesmo com aparelho auditivo.
- Surdez profunda: impossibilidade de ouvir qualquer som.
Para considerar PCD em casos de deficiência auditiva, é necessário que a perda auditiva seja significativa o suficiente para impactar a comunicação e a participação social.
3. Deficiência Visual
A deficiência visual é caracterizada pela perda parcial ou total da visão. Uma pessoa com deficiência visual pode ter dificuldade em enxergar objetos, pessoas ou até mesmo o ambiente ao seu redor. A deficiência visual é classificada em diferentes graus, como:
- Baixa visão: perda parcial da visão, mas com algum grau de percepção.
- Cegueira: perda total ou quase total da visão.
As pessoas com deficiência visual enfrentam dificuldades em realizar atividades cotidianas, como leitura, deslocamento e interação social, o que pode ser um fator determinante para considerar PCD.
4. Deficiência Intelectual
A deficiência intelectual refere-se a uma limitação no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, que afeta o desempenho da pessoa em atividades cotidianas e sua capacidade de aprender novas habilidades. A deficiência intelectual pode variar de leve a profunda e pode afetar a capacidade da pessoa de se comunicar, compreender o mundo ao seu redor e realizar atividades do dia a dia.
Exemplos de deficiência intelectual incluem:
- Síndrome de Down.
- Autismo.
- Deficiência de desenvolvimento cognitivo.
Pessoas com deficiência intelectual muitas vezes necessitam de apoio para realizar atividades diárias, como cuidar de si mesmas, estudar e trabalhar, o que as torna elegíveis para serem consideradas PCD.
5. Deficiência Psicossocial (ou Mental)
A deficiência psicossocial envolve transtornos mentais que afetam a capacidade da pessoa de lidar com situações cotidianas e de participar da sociedade de maneira plena e eficaz. A pessoa com deficiência psicossocial pode ter dificuldades em áreas como comunicação, tomada de decisões, controle emocional, socialização e outras.
Exemplos de deficiência psicossocial incluem:
- Esquizofrenia.
- Transtornos bipolares.
- Depressão grave.
- Transtornos de ansiedade severa.
Essas condições podem dificultar o desempenho das atividades diárias e a interação social, sendo, portanto, um fator relevante para considerar PCD.
6. Deficiência Múltipla
A deficiência múltipla ocorre quando uma pessoa apresenta mais de uma deficiência, o que pode acarretar uma série de limitações adicionais. Por exemplo, uma pessoa que tenha deficiência intelectual e auditiva ao mesmo tempo terá desafios para se comunicar, aprender e realizar atividades cotidianas.
A deficiência múltipla pode envolver qualquer combinação de deficiências, e cada uma delas pode impactar a vida da pessoa de forma única, sendo necessário um apoio multifacetado e personalizado para garantir a inclusão e a autonomia dessa pessoa.
Quem pode considerar PCD?
Para que uma pessoa seja considerada PCD, é preciso avaliar a gravidade e o impacto da deficiência em sua vida diária. De acordo com as normas brasileiras, a deficiência precisa ser de longo prazo e afetar a capacidade da pessoa de realizar tarefas cotidianas. Além disso, as barreiras sociais e ambientais também devem ser consideradas, já que a deficiência por si só não é o único fator que determina a inclusão ou exclusão social.
Existem várias situações em que uma pessoa pode ser considerada PCD, como:
- Quando a deficiência afeta de forma significativa a capacidade de trabalhar.
- Quando a pessoa tem dificuldade de locomover-se ou de realizar atividades simples do dia a dia, como cuidar de sua higiene pessoal, estudar ou se alimentar.
- Quando a deficiência limita o acesso da pessoa a serviços de saúde, educação ou lazer.
Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD)
As pessoas com deficiência têm direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que assegura que as PCDs devem ter as mesmas oportunidades e condições que as demais pessoas. A lei estabelece políticas públicas para promover a inclusão social, o acesso à educação, à saúde, ao trabalho, à mobilidade urbana e a outros serviços essenciais.
Alguns dos direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão incluem:
- Acessibilidade a prédios públicos e privados.
- Inclusão no mercado de trabalho com a obrigatoriedade de cotas para PCDs.
- Acesso à educação inclusiva e adaptada.
- Isenção de impostos na compra de carros para PCDs.
- Prioridade em atendimentos públicos e de saúde.
Conclusão
Ser considerado PCD não se resume a um diagnóstico médico, mas sim ao impacto que a deficiência tem na vida da pessoa e nas suas interações sociais. A deficiência pode ser física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial ou múltipla, e cada uma delas traz desafios únicos que podem afetar o dia a dia da pessoa.
No Brasil, a legislação e as políticas públicas buscam promover a inclusão social, garantindo que as PCDs tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades que qualquer outra pessoa. Conhecer as diferentes deficiências e entender os direitos das pessoas com deficiência é essencial para garantir que a sociedade seja mais justa e igualitária.
Se você se identificou com o conceito de considerar PCD ou conhece alguém que se encaixa nesse perfil, é fundamental buscar apoio para garantir os direitos e a inclusão dessa pessoa na sociedade, criando um ambiente mais acessível e igualitário para todos.
